1935-05-09 - Decreto 25304 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regulamenta a inscrição de qualquer firma na Direcção da Marinha Mercante.

1915-03-23 - Decreto 1429 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1429, regulamentando os serviços da Junta Consultiva das Bibliotecas e Arquivos Nacionais

1923-12-27 - Decreto 9329 - Ministério da Marinha - Intendência de Marinha - Repartição de Pescarias e Serviços de Aqüícultura

Regulamenta o exercício da pesca com aparelhos de anzol

2008-11-18 - DECRETO 1-A/2008 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2012-04-19 - DECRETO 2/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Dr.ª Luísa Maria Estrela Rego Miranda Schanderl para o cargo de Secretária Regional da Economia.

1929-01-16 - Decreto 16372 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere várias disposições sôbre caça em vários concelhos, propostas pela Comissão Venatória Regional do Sul

1977-11-17 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera, a seu pedido, António Manuel de Medeiros Ferreira das funções de Secretário Regional do Comércio e Indústria

2004-11-16 - DECRETO 1-A/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional dos Açores.

1927-05-12 - Decreto 13591 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Regulamenta o Decreto n.º 13587, de 11 de Maio de 1927 (Bases para o futuro regime dos tabacos).

1923-04-21 - Decreto 8778 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Regulamenta determinadas disposições do decreto n.º 5787-4 U, que organizou a Escola Militar