Decreto 25304, de 9 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 105/1935, Série I de 1935-05-09.
- Data: 1935-05-09
- Secções desta página::
Sumário
Regulamenta a inscrição de qualquer firma na Direcção da Marinha Mercante.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/281052.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1971-12-06 -
Decreto-Lei
543/71 -
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Regula o exercício da indústria de transportes marítimos e a concessão de autorizações para a aquisição ou construção de navios de comércio no continente e ilhas adjacentes.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/281052/decreto-25304-de-9-de-maio