1983-02-14 - DECRETO 6/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa.

2004-11-16 - DECRETO 1-B/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-06 - DECRETO 3/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1980-11-03 - DECRETO DD9 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral Presidente do Governo Regional dos Açores.

1992-01-16 - DECRETO DDEC1/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA O DOUTOR JOSÉ AGOSTINHO GOMES PEREIRA DE GOUVEIA SECRETÁRIO REGIONAL DE ECONOMIA.

1985-07-11 - DECRETO 22/85 - MINISTÉRIO DO MAR

Introduz alterações ao Decreto que regulamenta a composição das farmácias e ambulâncias que devem equipar as embarcações nacionais.

1915-03-30 - Decreto 1469 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n º 1469, regulamentando o serviço da hora legal no pôrto de Lisboa

1952-05-17 - Decreto 38757 - Ministério do Ultramar

Estabelece algumas instruções regulamentares para a execução do Decreto-Lei n.º 38704 (sobrevalorização de mercadorias exportadas das províncias ultramarinas)

1913-12-31 - Decreto 256 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Eclesiásticos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 256, instituindo junto da Sé de Viseu um Museu Regional de Arte

1927-12-09 - Decreto 14698 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Insere várias disposições sôbre encerramento da caça indígena e uso do furão propostas pela Comissão Venatória Regional do Sul