1929-01-25 - Decreto 16420 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Regulamenta o funcionamento dos serviços clínicos dos Hospitais Civis de Lisboa

1932-06-09 - Decreto 21340 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Aprova as bases para regulamentação da exportação da amêndoa produzida no Algarve

1981-06-12 - DECRETO DD19 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

1987-09-02 - DECRETO DD6 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso das funções de Secretário Regional das Finanças.

1990-02-20 - DECRETO DD2 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera o dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso do cargo de Secretário Regional da Economia.

2000-11-15 - DECRETO 1-C/2000 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

1978-03-16 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Ministro da República

Exonera o engenheiro Jaime Ornelas Camacho da Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

1922-12-05 - Decreto 8524 - Ministério das Finanças - Inspecção de Câmbios

Regulamenta, em algumas das suas disposições, o decreto n.º 8442, sôbre comércio de câmbios

1927-12-13 - Decreto 14722 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Regulamenta a adjudicação do exclusivo do jôgo, nos termos e condições do decreto n.º 14643

1931-09-26 - Decreto 20350 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Regulamenta o funcionamento das tesourarias judiciais e introduz algumas modificações no decreto n º 19980