1931-10-22 - Portaria 7206 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera a portaria n.º 2244, na parte referente à observação 1.ª da respectiva tabela, pelo que respeita aos comissários e telegrafistasNota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1994-06-27 - Resolução da Assembleia da República 30/94 - Assembleia da República

APROVA PARA RATIFICAÇÃO, O ACORDO EUROPEU QUE CRIA UMA ASSOCIAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A ROMÉNIA, POR OUTRO, E RESPECTIVOS PROTOCOLOS, ANEXOS, ACTA FINAL E DECLARAÇÕES, CUJO TEXTO E PUBLICADO EM ANEXO.

1984-05-30 - Portaria 325/84 - Ministério da Defesa Nacional

Determina que o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1984.

2009-02-05 - DESPACHO NORMATIVO 6/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento interno por que se rege o funcionamento do Instituto da Água, I. P., que se publica em anexo ao presente despacho normativo e que dele faz parte integrante.

1923-10-17 - Decreto 9174 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Define os termos com que, na tabela anexa ao decreto n.º 8830 (instruções regulamentares relativas à taxa complementar da contribuïção industrial), se distinguem as diferentes modalidades do comércio e das indústrias - Introduz algumas modificações na referida tabela

1924-05-02 - Decreto 9635 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Estabelece que os produtos alimentares a que se apliquem as disposições do decreto n.º 9149 não paguem quaisquer sobretaxas das que o mesmo decreto instituíu quando tais produtos sejam embarcados em navios nacionais para o sustento das tripulações e passageiros respectivos

1927-11-25 - Decreto 14619 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que as praças da armada que estejam ou venham a estar, ainda que transitòriamente, encorporadas em unidades do exército fiquem, para todos os efeitos disciplinares, sujeitas, durante o período da encorporação, às disposições disciplinares em vigor para essas unidades

1931-07-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19952, que remodela os serviços das Bibliotecas e Arquivos Nacionais, bem como da respectiva InspecçãoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-12-04 - Decreto 20586 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Determina que os manuscritos iluminados e incunábulos não possam sair do País sem prévia comunicação ao Ministério da Instrução Pública, que poderá ou não autorizar a saída dessas espécies

2017-08-03 - Louvor (extrato) 238/2017 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

O Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., expressa público louvor ao Engenheiro António José Afonso Pires Carocho, pela qualidade do trabalho desenvolvido no exercício do cargo