Decreto 9174, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 219/1923, Série I de 1923-10-17.
- Data: 1923-10-17
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Sumário
Define os termos com que, na tabela anexa ao decreto n.º 8830 (instruções regulamentares relativas à taxa complementar da contribuïção industrial), se distinguem as diferentes modalidades do comércio e das indústrias - Introduz algumas modificações na referida tabela
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2419752.dre.pdf .
Aviso
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