2024-06-12 - Deliberação 788/2024 - Educação, Ciência e Inovação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aprova a nova estrutura e competências das unidades orgânicas flexíveis da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2025-04-09 - Parecer (extrato) 29/2024 - Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Sobre a inadmissibilidade do pagamento da indemnização moratória fixada nos termos do artigo 165.º, n.º 4, do CPTA, em execução deduzida contra o Ministério do Ambiente e Ação Climática, pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

1980-03-20 - Portaria 124/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Determina que os contingentes, por marcas, constantes da lista anexa à Portaria n.º 757/79 só poderão ser utilizados até aos montantes constantes da lista anexa a esta portaria.

1993-09-03 - Portaria 778/93 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Moita.

1996-08-02 - DESPACHO 109/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga, por mais seis meses a nomeação do engenheiro João Eduardo Augusto Paulo para exercer funções no gabinete do Ministro do Equipamento, Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho.

1996-09-02 - DESPACHO 132/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a cilindrada que devem possuir as viaturas a adquirir pelas empresas públicas tuteladas pelo Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, bem como pelos organismos dependentes do referido Ministério.

1997-02-20 - DESPACHO 9/MQE/97 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Actualiza em 3%, fixando-a em 661 900$, a retribuição mensal ilíquida atribuída, nos termos do Despacho 75/MQE/96, à lic. Arminda Maria Ramos Neves como assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego.

1998-01-26 - DESPACHO 1488/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Engº Luís Garcia Braga da Cruz representante do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no Conselho Geral da Agência para a Modernização do Porto (APOR, S.A.).

1998-11-04 - DESPACHO 19252/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competências do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, lic. Maria do Céu Farrajota Castanho Lombo da Cunha Rêgo.

1975-09-04 - Decreto-Lei 481/75 - Ministério da Justiça

Altera o quadro único do pessoal da Polícia Judiciária, conforme mapa publicado em anexo. Dispõe sobre a admissão e a mobilidade do pessoal, assim como as habilitações literárias necessárias ao preenchimento das diversas categorias previstas no quadro da Polícia Judiciária.