1954-12-04 - Decreto-Lei 39953 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Define quais os órgãos jurisdicionais que sucedem ao Conselho Ultramarino no julgamento das contas relativas aos comandos militares do ultramar, às das antigas províncias e às das divisões administrativas que as substituírem.

2013-04-11 - AVISO 4883/2013 - INSTITUTO NACIONAL DA FARMÁCIA E DO MEDICAMENTO-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, no âmbito do desenvolvimento das suas atividades terapêuticas, concedida à entidade Mega Smile - Clínica Dentária, Lda., nas suas instalações sitas no Centro Comercial Dolce Vita Tejo, loja 1048, piso 1, 2650-504 Amadora

2013-11-26 - Despacho 15390/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Inspeção-Geral da Defesa Nacional

Determina a criação das unidades orgânicas flexíveis e das equipas multidisciplinares, que integram a Inspeção-Geral da Defesa Nacional, e estabelece as respetivas atribuições nos termos que constam em anexo.

2014-06-30 - Resolução da Assembleia da República 58/2014 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas que assegurem o funcionamento do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. (CHBV) e do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, E.P.E. (CHEDV).

2000-11-14 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 3/2000 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2004-03-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda à Assembleia da República e ao Governo Regional da Madeira que tomem algumas medidas necessárias para a protecção da vida e combate ao aborto clandestino

2004-11-16 - Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2004 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

1940-08-29 - Decreto 30712 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer aos encargos a realizar com a publicação do boletim a que se refere o artigo 1.º do decreto-lei n.º 30545

1942-02-28 - Portaria 10031 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Esclarece quais os trabalhos práticos pelos quais é devida a indemnização a que se referem os n.os 3.º e 4.º do artigo 1.º da tabela anexa ao decreto-lei n.º 31658

1944-02-24 - Decreto 33556 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Dá nova redacção ao artigo 11.º e ao § 1.º do artigo 35.º do decreto n.º 32946, que promulga o regulamento geral da Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar