Portaria 10031, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 48/1942, Série I de 1942-02-28.
- Data: 1942-02-28
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Sumário
Esclarece quais os trabalhos práticos pelos quais é devida a indemnização a que se referem os n.os 3.º e 4.º do artigo 1.º da tabela anexa ao decreto-lei n.º 31658
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2383690.dre.pdf .
Aviso
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