1931-09-01 - Decreto 20263 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Inscreve como despesa extraordinária no orçamento do Ministério decretado para o corrente ano económico uma verba destinada a despesas extraordinárias para a defesa da ordem pública

1931-11-16 - Decreto 20516 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 3.ª Secção

Modifica o artigo 4.º do decreto n.º 16280, que aprova o regulamento do Prémio Beethoven, instituído por José Viana da Mota

1932-01-19 - Decreto 20786 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Aprova os estatutos da sociedade anónima suíça Zembe Plantagen Aktiengesellschaft, que também usa as denominações Zembe Plantations Société Anonyme e Zembe Plantations, Limited

1933-02-23 - Decreto 22248 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - 2.ª Secção

Dá nova redacção ao artigo 35.º (concursos para professores catedráticos) do decreto n.º 18717, que aprova o Estatuto da Instrução Universitária

1934-05-30 - Decreto 23928 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Dá nova redacção ao § único do artigo 36.º (conselho administrativo da 3.ª Direcção Geral) do regulamento para o serviço do Ministério da Guerra, aprovado pelo decreto n.º 17320

1967-12-26 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48007, que fixa as condições gerais a que fica subordinada a administração da exploração do serviço público que constitui objecto da concessão outorgada a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Ltd. (APT)

2017-03-23 - Decreto-Lei 33/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Assegura a execução e garante o cumprimento das disposições do Regulamento (CE) n.º 1069/2009, que define as regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano

2019-04-11 - Louvor (extrato) 168/2019 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Transição Energética e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Presta público louvor pelo trabalho realizado no exercício do cargo, do mestre Carlos Miguel Barão Mateus

2015-01-12 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1-A/2015 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera o Presidente do Governo Regional da Madeira Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim

2025-09-08 - Aviso 22145/2025/2 - Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Homologação do período experimental do inspetor Rui Alexandre Marques Antunes da Silva Azedo.