2001-08-16 - REGULAMENTO INTERNO 9/2001 - CONSELHO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO E DA FUNÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica o regulamento interno do Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administração Pública

2002-05-16 - DESPACHO 10565/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia a eng.ª Maria Paula da Conceição Sequeira Esteves para exercer funções no Gabinete do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Armando José Cordeiro Sevinate Pinto.

2003-08-06 - DESPACHO 15283/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Delega competências do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Coutel Martins Theias, no inspector-geral da Administração do Território, licenciado Raul Melo Santos.

2004-03-04 - DESPACHO 4402/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1425 SILPEC (ED.02) (RD.o1) " Guide Specification (Minimum Quality Standards) for Lubricating Oil Steam Turbine and Gear Light Service (O-240 and O-253)".

2004-12-17 - Decreto Regulamentar Regional 16/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a organização e o funcionamento do Governo Regional da Madeira. Estabelece a sua estrutura e define as atribuições da Vice-Presidência e Secretarias Regionais.

2003-10-11 - AVISO 10631/2003 - INSTITUTO DA DROGA E DA TOXICODEPENDÊNCIA-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Torna públicas as nomeações do pessoal dirigente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), licenciado António Joaquim Ribeiro Felisberto, delegado da Delegação Regional do Centro.

2007-02-09 - DESPACHO 2133/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 1194 HOSTAC (ED.10) "Helicopter operations from ships other than aircraft carriers (HOSTAC) (Maritime VSTOL data included) - APP-2 (F)/MPP-2 (F) (vol. I)".

2008-01-03 - DESPACHO 28/2008 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 2497 NBC (ED.02) "Programmer's manual for reporting nuclear detonations, biological and chemical attacks and predicting and warning of associated hazards and hazard areas - AEP-45".

1967-12-26 - Decreto-Lei 48157 - Presidência do Conselho - Supremo Tribunal Administrativo

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40768, alterado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43964, que regula o funcionamento do Supremo Tribunal Administrativo.

1970-09-09 - Portaria 449/70 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Altera a lotação do pessoal militar que consta do quadro anexo à Portaria n.º 20170 e dá nova redacção à alínea e) das observações relativas ao mesmo quadro.