Determina que Portugal implemente o STANAG 2497 NBC (ED.02) "Programmer's manual for reporting nuclear detonations, biological and chemical attacks and predicting and warning of associated hazards and hazard areas - AEP-45".

Despacho 28/2008

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal implemente o STANAG 2497 NBC (ED.02) "Programmer's manual for reporting nuclear detonations, biological and chemical attacks and predicting and warning of associated hazards and hazard areas - AEP-45";

2 - A implementação será efectuada no Exército na data de publicação no Diário da República.

19 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional , Henrique Nuno Pires

Severiano Teixeira.