2020-05-13 - Despacho 5464/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovação da minuta do «Memorandum» MGEOMETOC COE e da minuta da «Exchange of Letters Regarding the Interim Functional Arrangements between HQ SACT and MGEOMETOC COE», e delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas das respetivas assinaturas

1973-08-11 - Decreto-Lei 402/73 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Cria novas Universidades, Institutos Politécnicos e Escolas Normais Superiores, define o regime das suas comissões instaladoras e adopta providências destinadas a assegurarem o recrutamento e a formação do pessoal necessário para o início das respectivas actividades.

1989-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 7/89/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

ESTABELECE A NATUREZA, ATRIBUIÇÕES, ORGÂNICA FUNCIONAMENTO E PESSOAL DO GABINETE DO SECRETÁRIO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PUBLICA EM ANEXO OS RESPECTIVOS MAPAS. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1983-06-01 - Portaria 642-B/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Fixa a taxa a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 235-E/83, e estabelece os termos para a aplicação do esquema criado pelo mesmo diploma.

1998-02-03 - DESPACHO 2023/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga por mais um ano a nomeação do Engº João Eduardo Augusto Paulo, para exercer funções no Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Engº João Gomes Cravinho.

1925-03-17 - Decreto 10624 - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho

Dá uma nova redacção ao artigo 4º do Decreto nº 9685, que fixou o emolumento anual a que ficaram sujeitos os estabelecimentos cuja superintendência ou fiscalização esteja entregue à Direcção-Geral do Trabalho ou aos seus organismos externos.

2001-07-21 - DESPACHO CONJUNTO 665/2001 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria no âmbito da diversificação das ofertas curriculares do ensino secundário, os cursos do 10º ano profissionalizante, cuja organização e desenvolvimento são estabelecidos pelo regulamento anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2003-05-10 - DESPACHO 9207/2003 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 3149 (ED.08) (RD.01) "Mininum Quality Surveillance of Petroleum Products". A implementação ocorrerá na Marinha e na Forças Aérea em data coincidente com a data da promulgação definida pela autoridade OTAN competente.

2003-06-20 - DESPACHO CONJUNTO 657/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Nomeia a licenciada Maria Dulce Meira Bento Carrapiço, coordenadora para a área da Educação da Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci.

2004-03-20 - Despacho Normativo 16/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Define os requisitos para a concessão do prémio específico à qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condições aplicáveis constantes do artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 2237/2003 (EUR-Lex), da Comissão.