1915-12-30 - Decreto 2161 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2161, determinando que, pela extinção da 2.ª Secção da 1.ª Repartição da Majoria General da Armada, a 3.ª Secção da referida Repartição passe a denominar-se 2.ª Secção

1921-02-21 - Decreto 7356 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 7356, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários constantes do mapa anexo ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-03-14 - Portaria 4832 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ensino Comercial e Industrial

Fixa as atribuïções da comissão administrativa encarregada da construção do edifício destinado à Escola Industrial do Infante D. Henrique, do Pôrto, em harmonia com o artigo 7.º do decreto n.º 13113

1927-09-14 - Decreto 14277 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Revoga as leis n.os 971 e 1344 na parte em que as mesmas se referem a nomeações e promoções nos quadros do pessoal do Ministério da Marinha

1930-03-12 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Campanha do Trigo - Junta Central

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17977, que dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do decreto n.º 17567, que estabelece as condições em que os prémios da Campanha do Trigo são concedidos

1931-03-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 19414, que fixa em 2$50 o preço das entradas em todos os museus dependentes do Ministério

1936-12-31 - Decreto 27436 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Esclarece que o disposto no artigo 9.º do decreto n.º 26177 não é aplicável à verba consignada no orçamento para material radiotelegráfico para portos costeiros e navios da armada, etc.

1953-05-11 - Decreto 39202 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Dá nova redacção ao n.º 9.º do artigo 317.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665 - Determina que as disposições contidas no Decreto n.º 7418 sejam aplicadas aos sucedâneos e similares da sacarina

2016-10-07 - Despacho 11987/2016 - Economia - Gabinete do Ministro

É criado o CET em Gestão do Processo Têxtil e autorizado o seu funcionamento na AFTEBI - Associação para a Formação Tecnológica e Profissional da Beira Interior, nos termos do Anexo I ao presente despacho, que dele faz parte integrante

2017-07-27 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2017 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Dr.ª Rubina Maria Branco Leal Vargas