Decreto 39202, de 11 de Maio
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
- Fonte: Diário do Governo n.º 97/1953, Série I de 1953-05-11.
- Data: 1953-05-11
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Sumário
Dá nova redacção ao n.º 9.º do artigo 317.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665 - Determina que as disposições contidas no Decreto n.º 7418 sejam aplicadas aos sucedâneos e similares da sacarina
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2458175.dre.pdf .
Aviso
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