Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 1/2017, de 27 de Julho
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Corpo emitente:
Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
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Fonte: Diário da República n.º 144/2017, Série I de 2017-07-27.
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Data:
2017-07-27
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Documento na página oficial do DRE
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Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Dr.ª Rubina Maria Branco Leal Vargas
Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2017
de 27 de julho
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional, a Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, Dr.ª Rubina Maria Branco Leal Vargas.
Assinado em 24 de julho de 2017.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3043631.dre.pdf .
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