1929-01-25 - Decreto 16420 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Regulamenta o funcionamento dos serviços clínicos dos Hospitais Civis de Lisboa

1932-06-09 - Decreto 21340 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Aprova as bases para regulamentação da exportação da amêndoa produzida no Algarve

1976-05-11 - Decreto 337-A/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-H/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1979-01-10 - DECRETO DD47 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1976-05-11 - Decreto 337-B/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1925-08-21 - Decreto 11029 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça propostas pela Comissão Venatória Regional do Norte

1980-11-03 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional

1922-12-05 - Decreto 8524 - Ministério das Finanças - Inspecção de Câmbios

Regulamenta, em algumas das suas disposições, o decreto n.º 8442, sôbre comércio de câmbios

1927-12-13 - Decreto 14722 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Regulamenta a adjudicação do exclusivo do jôgo, nos termos e condições do decreto n.º 14643