1942-02-18 - Nota - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nota dos duodécimos que, de harmonia com o despacho ministerial, competem aos governos civis para diversas despesas, depois de feito o rateio das verbas globais inscritas no orçamento

1934-11-30 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal

Nota das sobretaxas a aplicar nas correspondências a expedir por via aérea, a partir de 3 de Dezembro próximo futuro

1912-07-26 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota do Conselho Federal Suísso acêrca da adesão da Gran-Bretanha e Dinamarca à convenção de Berne relativa à protecção das obras literárias e artísticas

1987-02-20 - Portaria 115/87 - Ministério da Educação e Cultura

Determina que o curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 90/82, de 27 de Novembro, ministrado no Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa, passe a designar-se por curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1930-10-22 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Nota trocada entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Alemanha relativa à taxa aduaneira convencional alemã sôbre exportação de ananases

2008-07-07 - DESPACHO 18092/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Ratifica a nomeação do Prof. Doutor Luís Gabril Gago Horta como Director do Laboratório de Análises e Dopagem, iniciada à data da nomeação da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, assim como ratifica todos os actos subsequentes à referida nomeação no exercício do mesmo cargo. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

1946-10-19 - Nota - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nota da distribuição da verba concedida para reforço de ajudas de custo de governadores civis, excepto o de Lisboa, a cargo da Direcção Geral da Administração Política e Civil

1986-07-25 - AVISO DD1337 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros enviado à Embaixada da República Democrática Alemã em Lisboa uma nota verbal informando que a parte portuguesa deu já cumprimento às formalidades constitucionais relativas à elaboração e entrada em vigor do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Democrática Alemã sobre Transportes Internacionais de Pessoas e de Mercadorias por Estrada.

1985-12-10 - AVISO DD1233/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Barbados depositado em 6 de Agosto de 1985, junto da Secretaria-Geral das Nações Unidas, uma nota informando, de acordo com o artigo 3 (2) da Convenção sobre a Recuperação de Alimentos no Estrangeiro, que as leis do Governo de Barbados não exigem outros elementos de prova em apoio dos pedidos de alimentos a não ser indicados na Convenção referida.

1937-05-06 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Nota de que por despacho ministerial foi determinado que no ano de 1938 a tributação industrial dos organismos corporativos compreenderá as federações e uniões abrangidas no mesmo organismo