2000-01-08 - DESPACHO 660/2000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa a lic. Maria Madalena Pacheco Pinheiro, como membro efectivo, e o lic. Adelino Alberto Sá Bento Coelho, como membro suplente, para a Comissão Interministerial para os Assuntos Comunitários, em representação do Ministério do Trabalho e da Solidariedade

2004-05-26 - DESPACHO 10434/2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências do Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, no chefe do seu gabinete, licenciado Fernando Gustavo Pinto Soares e designa o licenciado António José Araújo da Cruz Mocho, adjunto, para substituir o chefe do gabinete, nas suas ausência ou impedimentos.

2004-08-09 - DESPACHO 16022/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 2103 NBC (ED.09) (RD.01) "Reporting Nuclear Detonations, Biological and Chemical Attacks and Predicting and Warning of Associated Hazards and Hazard Areas (Operators Manual) (Multinational Manual Operators Manual) - ATP-45(B) - MTP-45(B)".

2005-01-11 - DESPACHO CONJUNTO 34/2005 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixa em Euro 379228 e 13 716 576 respectivamente, os valores das indemnizações compensatórias a atribuir à OMNI - Aviação e Tecnologia, Lda., e à TAP - Transportes Aéreos Poprtugueses, S. A.

2006-03-29 - DESPACHO 7052/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o Prof. Engenheiro António Nuno Fernando Gonçalves Henriques para comissariar e coordenar as acções do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional relativas à Exposição Mundial da Água.

2006-07-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Determina a extensão da aplicação do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M - estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira - aos deputados independentes.

2008-10-31 - DESPACHO 28060/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Procede à recomposição da Comissão para o Reordenamento Hospitalar da Área Metropolitana do Porto, tendo em vista a substituição da licenciada Ana Sofia Ferreira que cessou funções, pela licenciada Sara Tavares Alberto Tereno Valente, adjunta do Gabinete da Ministra da Saúde.

1968-04-23 - Decreto 48346 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Estabelece as formalidades aduaneiras inerentes à entrada e saída do País das paletas a que se refere a Convenção Europeia Relativa ao Regime Aduaneiro das Paletas Utilizadas nos Transportes Internacionais, aprovada para adesão pelo Decreto-Lei n.º 46914.

1963-08-12 - Portaria 20003 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Estabelece regras destinadas a definir a entidade com competência disciplinar sobre o militar que, pertencendo ou estando adido a uma unidade, presta serviço noutra unidade, com carácter permanente ou transitório, a título exclusivo ou cumulativo.

1962-09-12 - Decreto-Lei 44566 - Presidência do Conselho e Ministérios do Exército e da Marinha

Cria a medalha Mérito feminino - Pela Pátria, destinada a galardoar as mulheres portuguesas que se distingam na defesa da integridade territorial ou do património moral da Nação, e regula a respectiva concessão e uso.