1946-12-31 - Decreto-Lei 36077 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a reforçar a dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 658.º-A, capítulo 3.º, do orçamento do referido Ministério.

2014-06-26 - Alvará (extrato) 9/2014 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

Nomeia vogais do Conselho das Ordens Nacionais, sob proposta da sua chanceler, o Engenheiro João António Gomes Proença, o Prof. Doutor Rui Manuel Monteiro Lopes Ramos e o Dr. Carlos Vicente Morais Beato

2012-03-13 - Aviso 3921/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

Autorização para exercer atividade privada fora do âmbito das atribuições e competências cometidas à Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P.

2007-06-26 - Aviso 11466/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados anteriormente concedida à Sociedade Alliance Unichem Farmacêutica, S. A., ora denominada Sociedade Alliance Healthcare, S. A.

1939-09-04 - Decreto 29881 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o dispêndio total das verbas inscritas nas alíneas a), c), d), f), g), h) e i) do n.º 1) do artigo 878.º, capítulo 8.º, do orçamento do Ministério

1939-12-21 - Decreto 30201 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita no capítulo 5.º do orçamento do Ministério a dotação da alínea b) do n.º 3) do artigo 57.º

1940-04-06 - Portaria 9501 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo - Repartição Central

Manda adicionar um saldo ao orçamento da despesa do Comissariado do Desemprêgo actualmente em vigor para refôrço da dotação da alínea b) do n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 3.º

1941-03-08 - Decreto 31164 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação do n.º 2) do artigo 237.º, capítulo 11.º, do orçamento do Ministério, referente a inquérito e fomento industrial

1942-03-24 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Esclarece a doutrina do n.º 1.º do artigo 17.º do decreto-lei n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1943-06-24 - Decreto 32869 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério - Dá nova redação à nota (b) referente ao mesmo artigo