2007-06-29 - DESPACHO 13730/2007 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no chefe do seu gabinete, Arménio Marques Ferreira designando a adjunta Maria Natália da Silva e Cunha, para substituir a chefe do gabinete nas suas faltas e impedimentos.

2007-08-13 - DESPACHO 17796/2007 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia no chefe do seu Gabinete, arquitecto Luís Filipe da Silva Morbey.

2009-02-26 - DESPACHO 6336/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia a licenciada Maria Luísa Monteiro Nunes para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

1967-10-27 - Decreto-Lei 48009 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Estabelece o regime a que ficam sujeitas a fiscalização sanitária marítima as embarcações que entrarem nos portos do continente e das ilhas adjacentes e não pertençam à pesca costeira ou à navegação costeira nacional.

1969-06-20 - Decreto-Lei 49069 - Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional

Reforça, por contribuição da Fundação Calouste Gulbenkian, a verba a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 47554, com vista à execução da residência para estudantes do ensino secundário da Guarda.

2009-10-02 - DESPACHO 22006/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia, na presidente da ARH do Alentejo, I. P., engenheira Paula Sarmento.

1963-10-21 - Decreto 45321 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Regula as condições em que se podem candidatar a lugares do quadro do pessoal operário do Museu da Marinha os indivíduos educados em estabelecimentos do Estado, dele dependentes ou por ele subsidiados, com determinadas incapacidades físicas.

1961-11-11 - Decreto-Lei 44023 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Dá nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43446 e adita um novo parágrafo ao mesmo artigo (reinstalação das famílias desalojadas pelas obras do aeroporto do Funchal).

2012-03-16 - Decreto-Lei 66/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., dispondo sobre as suas atribuições, órgãos e respetivas competências, assim como sobre a sua gestão financeira e património.

1943-05-04 - Decreto-Lei 32777 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Determina que fique competindo ao Ministério da Educação Nacional adquirir e fornecer os fardamentos do pessoal auxiliar do Teatro Nacional D. Maria II que tem contacto com o público.