2022-01-28 - Despacho 1157/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Functional Relationship Regarding the NATO Maritime Geospatial, Meteorological and Oceanographic Centre of Excellence (MGEOMETOC COE)

2022-02-07 - Despacho 1480/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Joaquim Manuel Nunes Borrego, a outorga do Joint Implementation Arrangement entre Portugal e a Islândia para a realização da missão Iceland Air Policing 2022

2022-05-02 - Despacho 5166/2022 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do «Memorandum of Understanding Concerning the Functional Relationship Regarding the NATO Maritime Geospatial, Meteorological and Oceanographic Centre of Excellence (MGEOMETOC COE)»

2024-12-16 - Resolução da Assembleia da República 105/2024 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais.

1984-05-11 - ACÓRDÃO 15/84 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

NAO SAO INCONSTITUCIONAIS OS ARTIGOS 1, ALÍNEA D) DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 40/77 E 1 ALÍNEAS H) E I) E 4 DO DECRETO LEI, NUMERO 187/82, ENQUANTO ALTERAREM O ARTIGO 46, NUMERO 1, DO CODIGO DA ESTRADA.

1978-01-18 - Despacho Normativo 11/78 - Ministérios do Plano e Coordenação Económica, das Finanças e da Indústria e Tecnologia

Transfere a titularidade e a gestão das participações do sector público, do Instituto das Participações do Estado, para as empresas públicas e maioritariamente participadas.

1995-11-20 - DESPACHO 5/MCT/95 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

NOMEIA MARIA JOSÉ ALMEIDA ZEGRE MIGUEL DA ROMANA PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO MINISTRO DA CIENCIA E DA TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR JOSÉ MARIANO REBELO PIRES GAGO, COMO SECRETÁRIA PESSOAL.

1997-08-28 - DESPACHO 6653/97 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, por proposta do Chefe do Estado Maior da Armada, o contra-almirante Américo da Silva Santos, comandante da Escola Naval, em substituição do vice-almirante José Manuel Castanho Paes, exonerado na mesma data.

1998-01-21 - DESPACHO 1277/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na secretária-geral do ex-Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira.

1998-03-30 - DESPACHO 5268/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, na secretária-geral do ex-Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Lic. Maria Lucília da Costa Figueira.