1956-12-28 - Portaria 16108 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal e Direcção-Geral das Alfândegas

Rectifica, em consequência do determinado na Portaria n.º 16073, o mapa I anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto n.º 31665

1957-05-02 - Decreto 41090 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que o Dia da Marinha passe a ser anualmente designado por despacho do Ministro da Marinha - Revoga o estabelecido no artigo 3.º do Decreto n.º 26582

1969-02-08 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 48842, que dá nova redacção aos artigos 28.º, 32.º, 44.º, 85.º e 90.º a 98.º do Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira)

2016-03-22 - Despacho 4098/2016 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia a licenciada Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho e Costa, adjunta do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

2016-04-04 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 14/2016/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Designa o representante da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira no Conselho Regional da Inclusão e Assuntos Sociais

2017-04-07 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 10/2017/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo da República que assegure o fim da discriminação, pela companhia TAP, da Madeira e Porto Santo

2017-12-21 - Despacho 11206/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Ministro

Designa como vice-presidente da CASES a licenciada Carla Maria Olivença Ventura por possuir competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício da função

2018-04-18 - Portaria 105/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Define as espécies cinegéticas às quais é permitido o exercício da caça nas épocas venatórias 2018-2021 e fixa os períodos, os processos e outros condicionalismos para essas mesmas épocas

2019-05-30 - Portaria 168/2019 - Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Aprova, em anexo à presente portaria e da qual fazem parte integrante, os estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

2014-12-22 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 16/2014/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda o não aumento da subvenção aos partidos com base no valor da atualização do salário mínimo em vigor