Nos termos conjugados do artigo 230.º da Constituição da República Portuguesa, do artigo 20.º, n.º 1 da Lei 30/2008, de 10 de julho, do artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e do artigo 12.º, n.º 1 do Decreto-Lei 262/88, de 23 de julho, nomeio adjunta do meu Gabinete a licenciada Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho e Costa.
Em conformidade com o estabelecido no artigo 7.º, n.º 3, alínea b) do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, autorizo a licenciada Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho e Costa a exercer as atividades aí referenciadas.
Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
14 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
Nota curricular
Margarida Isabel Gonçalves Ornelas Camacho Costa (10 de junho de 1960, Funchal).
É licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa, tendo frequentado formações de Museologia e Património.
Entre 1982 e 1987 foi Professora de História do Ensino Secundário e 3.º Ciclo do Ensino Básico, em Lisboa e no Funchal.
De 1988 a 1993 foi requisitada à Secretaria Regional de Educação, prestando serviço como Técnica Superior na Direção Regional dos Assuntos Culturais, da Secretaria Regional do Turismo e Cultura, desenvolvendo investigação sobre temáticas de património cultural.
Em 1993 foi nomeada Adjunta do Ministro da República, e desde 2006 do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, sendo responsável pela coordenação das intervenções de conservação e restauro do património móvel e imóvel da área civil do Palácio de São Lourenço.
Coordenou a definição do percurso visitável e a preparação da abertura formal do andar nobre do Palácio e jardins ao público, a 22 de setembro de 1995, desenvolvendo o Serviço Educativo e uma programação anual de eventos culturais em parceria com instituições regionais.
Desde 1993, é autora dos textos institucionais e de roteiros, guiões temáticos e outros documentos de carácter museológico no âmbito da história, património móvel e imóvel do Palácio de São Lourenço.
Tem colaborado com entidades públicas e privadas em matérias culturais, educativas e patrimoniais, como a realização de eventos, a orientação de estágios de formação e a preparação de exposições com cedência de peças do acervo do Palácio de São Lourenço.
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