1999-11-18 - LOUVOR 853/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Louva, ao cessar funções, os auxiliares administrativos do Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das respectivas funções: Maria Rosa Gonçalves Hortelão; Rosa Veloso Janeiro Borges; Joaquim José Carapeta Carujo; João Lopes Cardoso; Manuel Alves Botelho; Arminda Rodrigues Oliveira Malheiro Pinto.

1996-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 37/96 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a Comissão Organizadora da Feira-Açores 96.

2005-02-07 - DESPACHO CONJUNTO 114/2005 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Actualiza para o ano lectivo 2004-2005 os apoios financeiros a que se referem os n.ºs 1.3, 1.4 e 1.5 da cláusula V do protocolo que enquadra o envolvimento das autarquias locais no âmbito do desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar.

1963-10-03 - AVISO DD4823 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos do Canadá e da Itália notificado que se consideravam vinculados pela Convenção que integra a Comissão Internacional do Choupo no âmbito da F. A. O. Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1961-05-03 - Decreto 43643 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinado a ser inscrito sob o n.º 3) do artigo 281.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério da Economia respeitante ao corrente ano económico.

1957-09-16 - Decreto 41269 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Introduz alterações no orçamento das receitas aprovado para o corrente ano económico - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para ser adicionado à verba descrita no artigo 40.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

1959-06-23 - Decreto 42345 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Saúde e Assistência, destinado a ser adicionado à verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 61.º, capítulo 4.º, do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos aludidos Ministérios

1960-09-29 - Decreto 43199 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Aprova o Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar - Insere disposições relativas à situação dos funcionários do quadro técnico-aduaneiro do ultramar e adita um parágrafo ao artigo 153.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino - Revoga os Decretos n.os 31105, 31395 e 35706, este com excepção do artigo 1.º

2018-10-02 - Aviso (extrato) 14064/2018 - Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Andreia Maria Falcão Mendes, Maria Lucília Passadinhas Semedo Gomes e Carla Sofia Dias Santa Bárbara Silva - consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras/intercategorias, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

2021-11-30 - Acórdão (extrato) 811/2021 - Tribunal Constitucional

Confirma decisão sumária no sentido do não conhecimento do objeto do recurso, não com fundamento na intempestividade e não definitividade - que correspondem ao fundamento da Decisão Sumária para não o admitir -, mas por inutilidade do conhecimento do recurso, por as questões suscitadas não corresponderem à ratio decidendi da decisão recorrida