Aviso (extrato) 14064/2018, de 2 de Outubro
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Corpo emitente:
Negócios Estrangeiros - Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 190/2018, Série II de 2018-10-02.
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Data:
2018-10-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Andreia Maria Falcão Mendes, Maria Lucília Passadinhas Semedo Gomes e Carla Sofia Dias Santa Bárbara Silva - consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras/intercategorias, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Aviso (extrato) n.º 14064/2018
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, obtidos os pareceres prévios favoráveis da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras/intercategorias, nos termos dos n.os 1 a 4 do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 28 de fevereiro de 2018, com os trabalhadores abaixo mencionados:
(ver documento original)
10 de setembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luís Faro Ramos.
311663663
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3487144.dre.pdf .
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