2024-07-19 - Despacho 8011/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do «Memorandum of Understanding Between Supreme Allied Commander Transformation and the Portuguese Armed Forces Regarding Assignment of a National Liaison Representative to Headquarters, Supreme Allied Commander Transformation».

2024-08-08 - Despacho 8938/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta da Note of Joining referente à participação da República da Finlândia no Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the SHAPE International School e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1991-06-27 - DESPACHO CONJUNTO DIDC121/91 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

FIXA O ESTATUTO REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DO PRISMA EM 30% DA REMUNERAÇÃO BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO ÍNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL E FIXA OS MEMBROS DO SECRETARIADO DA COMISSAO DO PRISMA E SUA REMUNERAÇÃO.

1977-04-04 - Portaria 187/77 - Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Tecnologia, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Cria, no âmbito do Ministério do Comércio e Turismo, o Conselho Nacional do Comércio Externo Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1978-09-02 - Portaria 503/78 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Indústria e Tecnologia

Esclarece que o quadro da Direcção-Geral das Indústrias Transformadoras Ligeiras dispõe do pessoal dirigente que lhe é atribuído pelo mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 548/77, acrescido do pessoal constante do quadro anexo a esta portaria.

1892-12-22 - DECRETO DD45 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA

APROVA O REGULAMENTO DOS SERVICOS HIDRAULICOS, CONSTANTE DO PRESENTE DIPLOMA. DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DAS BACIAS HIDROGRAFICAS E DAS OBRAS PARA O SEU MELHORAMENTO, OS FUNDOS PROPRIOS DAS CIRCUNSCRICOES HIDRAULICAS, E O USO, POLICIAMENTO E CONSERVACAO DAS AGUAS, MARGENS, CAMPOS INUNDADOS E DAS OBRAS NELES EXECUTADAS.

1997-03-06 - AVISO EAV1/97 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELAÇÕES EXTERNAS-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Subdelega competências da directora-geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério para a Qualificação e o Emprego, lic. Maria Odete Vital, na subdirectora-geral, lic. Maria Madalena Lima Santos Pacheco Pinheiro.

1999-02-24 - Resolução da Assembleia da República 9/99 - Assembleia da República

Aprova, para ratificação, o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no nº 3 do artigo 41º da Convenção EUROPOL, Relativa aos Privilégios e Imunidades da EUROPOL, dos Membros dos Seus Órgãos, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes.

2001-12-03 - PORTARIA 2023/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o major TMMA Francisco Manuel Palhinhas dos Santos para o cargo staff offices NBC and instructor na NATO School Shape, em Oberammergrau, República Federal da Alemanha, em substituição do tenente-coronel António Manuel do Nascimento Mendes Abóbora, que exonera do referido cargo.

2001-07-19 - PORTARIA 48/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento específico da medida 3.4 - Apoio ao Desenvolvimento do Emprego e Formação Profissional do Programa Operacional para o Desenvolvimento Económico e Social dos Açores - PRODESA.