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  • Não tem documento Em vigor 2000-10-10 - DESPACHO 20208/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Determina que as requisições do Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtia e da Prof. Doutora Maria Luís Rocha Pinto, no Gabinete do Ministro da Educação - Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins -, cessação no dia 30 de Setembro de 2000. Incumbe os requisitados de continuarem a apoiar, até final de 2000, os dossiers lançados pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o respectivo relatório, bem como o asseguramento da organização e coordenação do seminário sobre "Sistemas de Acumulação e (...)

  • Não tem documento Em vigor 2001-04-03 - DECLARAÇÃO 102/2001 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declaradas de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 13 de Março de 2001, as seguintes entidades, a Associação de Arte e Cultura Lanterna Mágica - Portugal, com sede em Lisboa, Associação Cultural e Recreativa do Rochico, com sede em Rochico, Fermelã, Estarreja, Associação de Moradores da Urbanização Outeiro dos Cucos, com sede em Alto da Castelhana, Alcabideche, Cascais, Choral Poliphónico de Coimbra, com sede em Almedina, Coimbra, Grupo Desportivo e Cultural do Conde 2, com sede na Q (...)

  • Tem documento Em vigor 2003-08-22 - Lei 31/2003 - Assembleia da República

    Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, que aprova o novo regime jurídico da adopção, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, e procede à republicação do título IV do livro IV do Código Civil, dos capítulos III, IV e V do Decreto-Lei n.º 185/93 (...)

  • Não tem documento Em vigor 2005-01-26 - DESPACHO 1820/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

    Determina que cinco parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da sociedade Águas do Minho e Lima, S. A., concessionária do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Minho e Lima com vista à execução da obra de implantação da conduta elevatória de Castelo do Neiva (CECN), parte integrante da obra dos sistemas de saneamento nos concelhos da ba (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-04 - Aviso 356/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado pela nota n.º 4367, de 22 de Março de 2007, terem a Alemanha e a Croácia, em 21 de Março de 2007, e a Letónia, em 2 de Março de 2007, depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da Repú (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-08-22 - DESPACHO 18829/2007 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

    Delega competências do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago no secretário-geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Dr. António Raul da Costa Tôrres Capaz Coelho, no director-geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Ângelo Morão Dias, no conselho directivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., no conselho directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., no director do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., Prof. Do (...)

  • Tem documento Em vigor 1954-10-07 - Decreto-Lei 39843 - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Eleva para 70 por cento, a partir de 1 do corrente, o suplemento que actualmente incide sobre as pensões de aposentação e reforma, e bem assim das de reserva e invalidez. Exceptua as pensões dos conservadores, notários e funcionários de justiça e as dos funcionários dos CTT, até que seja concedida a respectiva autorização ministerial. Insere disposições sobre aposentações e reformas. Revoga o artigo 6.º e seus parágrafos do Decreto-Lei n.º 26503, de 6 de Abril de 1936, o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 32691 (...)

  • Tem documento Em vigor 1948-01-12 - Decreto-Lei 36724 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

    Prorroga até 30 de Junho do corrente ano o prazo de vigência do decreto-lei n.º 35691, de 11 de Junho de 1946, e do artigo 2.º do decreto-lei n.º 36107, de 20 de Janeiro de 1947, que autorizam o Ministro, respectivamente, a isentar de direitos de importação e dos emolumentos dos artigos 11.º e 19.º da tabela II anexa à Reforma Aduaneira o milho originário do estrangeiro destinado aos fins previstos no decreto-lei n.º 27952, de 14 de Agosto de 1937, e ao fabrico de pão de milho estreme e a isentar ou reduzir (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-07-30 - Aviso de prorrogação de prazo 676/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E.

    Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos, por lote), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equi (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-09-16 - Aviso de prorrogação de prazo 795/2013 - Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E.

    Fornecimento de reagentes e demais bens necessários para a realização das análises clínicas listadas no Anexo I a este Caderno de Encargos (reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e consumíveis necessários à realização das análises clínicas; controlos de qualidade internos; realização de confirmações de resultados duvidosos a laboratórios externos e controlos de qualidade externos, por lote), englobando a colocação, instalação e montagem, pelo prazo de vigência do contrato, dos equi (...)

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