Determina que as requisições do Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtia e da Prof. Doutora Maria Luís Rocha Pinto, no Gabinete do Ministro da Educação - Prof. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins -, cessação no dia 30 de Setembro de 2000. Incumbe os requisitados de continuarem a apoiar, até final de 2000, os dossiers lançados pela presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, o respectivo relatório, bem como o asseguramento da organização e coordenação do seminário sobre "Sistemas de Acumulação e Tranferências de Créditos", em articulação com o GAERI. Designa o Mestre José Luís Carrilho Sequeira, para, além de continuar a assegurar as tarefas no âmbito de grupo de trabalho da presidência, colaborar com o GAERI em tarefas pontuais.