1935-05-29 - Decreto 25422 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação para despesas com a Assemblea da Sociedade das Nações e conferências promovidas pela mesma Sociedade

1935-05-31 - Portaria 8120 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Cria uma estação postal junto da 1.ª Exposição Filatélica Portuguesa, a realizar em Lisboa, a qual funcionará ùnicamente emquanto durar a mesma Exposição

1935-07-01 - Decreto 25573 - Ministério da Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a brigada que se encontra operando no norte para execução do decreto-lei n.º 24977

1936-08-15 - Decreto 26892 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação consignada a sondagens e estudos diversos da Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

1936-08-28 - Decreto 26954 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a despesa com a Assemblea da Sociedade das Nações e conferências promovidas pela mesma Sociedade

1936-09-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos - Repartição dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno Real dos Países Baixos deliberado aplicar ao Surinam várias Convenções relativas a cheques, letras e livranças

1953-04-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14292, que introduz alterações no Estatuto do Ensino Liceal para efeitos da sua aplicação no ultramar

1954-06-02 - Portaria 14913 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Repartição

Altera o programa dos concursos para aspirantes estagiários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, estabelecido pela Portaria n.º 9230, revogada pelo presente diploma

1956-03-15 - Portaria 15773 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 6 por cento a sobretaxa criada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 40512 para o amendoim em casca exportado da província ultramarina da Guiné

1959-06-22 - Decreto 42344 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a «Elaboração do projecto do quartel da Guarda Nacional Republicana no Barreiro»