1959-06-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17207 (importâncias a cobrar pelas licenças e duplicados de licenças para veículos automóveis de aluguer sem condutor)

1959-06-22 - Decreto 42341 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a considerar feriado municipal o dia 24 de Junho

1959-06-22 - Portaria 17227 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Tondela com um escriturário de 2.ª classe

1959-06-22 - Portaria 17228 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila do Conde com um escriturário de 2.ª classe

1959-06-22 - Decreto 42342 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria, em substituição da brigada hidrográfica independente, a brigada hidrográfica da costa de Portugal, integrada na Direcção de Hidrografia e Navegação

1959-06-22 - Decreto 42343 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Dá nova redacção ao artigo 14.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

1959-06-22 - Decreto 42344 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a «Elaboração do projecto do quartel da Guarda Nacional Republicana no Barreiro»