Decreto 42343, de 22 de Junho
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha
- Fonte: Diário do Governo n.º 140/1959, Série I de 1959-06-22.
- Data: 1959-06-22
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Sumário
Dá nova redacção ao artigo 14.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2465333.dre.pdf .
Aviso
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