1956-03-15 - Portaria 15769 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa a quantidade provável de açúcar necessário ao consumo do continente a importar durante o ano cultural de 1956-1957

1956-03-15 - Portaria 15770 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas a legislação relativa a determinados actos da Organização Mundial da Saúde

1956-03-15 - Decreto 40555 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Autoriza o conselho de administração dos serviços autónomos dos correios, telégrafos e telefones da província de Moçambique a contrair um empréstimo na Caixa Económica Postal da mesma província, destinado às obras de ampliação das centrais telefónicas automáticas de Lourenço Marques e da Beira

1956-03-15 - Portaria 15771 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a ocorrer às despesas com a representação de Timor no II Congresso Nacional da Mocidade Portuguesa, a realizar em Lisboa

1956-03-15 - Portaria 15772 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Suspende durante o ano de 1956 a liquidação e cobrança da sobretaxa que incide sobre o arroz em casca classificado pelo artigo 168 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique

1956-03-15 - Portaria 15773 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Reduz para 6 por cento a sobretaxa criada pelo artigo 1.º do Decreto n.º 40512 para o amendoim em casca exportado da província ultramarina da Guiné

1956-03-15 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão zoológica de Moçambique