Portaria 15772, de 15 de Março
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
- Fonte: Diário do Governo n.º 55/1956, Série I de 1956-03-15.
- Data: 1956-03-15
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Sumário
Suspende durante o ano de 1956 a liquidação e cobrança da sobretaxa que incide sobre o arroz em casca classificado pelo artigo 168 da pauta de exportação da província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461547.dre.pdf .
Aviso
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