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2014-11-04 - Despacho 13354/2014 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
Prémio da Defesa Nacional e Ambiente 2013
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Recomenda ao Governo a salvaguarda e a valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental
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Louvor à trabalhadora Dina Maria Amaral Lopes que exerce funções no Conselho Económico e Social desde a sua constituição, demonstrando a sua dedicação e zelo para com esta instituição
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Exonera Maria Leonor Cano Crespo Dargent e Vicente Maria Barbedo Marques Ferreira da Silva, e nomeia Paula Alexandra dos Santos Almeida no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal
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Autoriza a Força Aérea Portuguesa a realizar despesa com o Multinational Helicopter Training Centre e delega poderes no Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.
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Subdelega no Chefe do Estado-Maior da Força Área os poderes para a prática dos atos no âmbito do apoio à Ucrânia no domínio espacial.
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Delega competências do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro Barreto, no director-geral do Secretariado Agrícola para as Relações Europeias, Prof. Doutor Joaquim da Silva Lourenço.
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1980-05-13 - Decreto Regulamentar Regional 19/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Determina que os hospitais concelhios passem a ser dirigidos por um gerente e define as áreas da sua competência.
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Nomeia o licenciado Jorge Carlos Girão Calheiros Botelho Moniz para exercer apoio técnico e jurídico no gabinete do Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral.
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Determina que os funcionários civis do Estado tenham residência permanente na localidade onde exercerem normalmente as funções dos seus cargos ou que for fixada para centro da sua actividade funcional.
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