1954-04-05 - Portaria 14815 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera a redacção das condições 2.as das alíneas e) dos artigos 90.º e 91.º do Estatuto dos Oficiais da Armada, alterado pela Portaria n.º 13898

1954-04-05 - Portaria 14817 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-20, a norma provisória P-20, relativa a «Sobrescritos-carta - Formato A4 (210 mm x 297 mm)»

1955-01-10 - Portaria 15201 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Altera o grupo J (pessoal dos faróis) do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081

1961-12-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 44058, que insere disposições necessárias à regularidade da administração financeira das províncias ultramarinas

1963-12-23 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional - Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

Dá nova constituição ao quadro orgânico do pessoal (provisório) do Secretariado dos Serviços Sociais das Forças Armadas

1974-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

1987-07-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Iémene Democrático aderido ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1988-11-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo do Reino do Lesotho denunciou a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo

1995-10-20 - Decreto do Ministro da República 2/95 - Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

Nomeia Alberto Romão Madruga da Costa Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores

2016-06-23 - Despacho 8150/2016 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Administração Interna

Determina o montante das verbas a transferir para os municípios referente à eleição do Presidente da República