1974-03-09 - AVISO DD3691 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Bahreïn depositado os instrumentos de adesão à União Postal Universal e à Constituição da União Postal Universal e a certos actos concluídos no XVI Congresso Postal Universal, bem como ter o Governo da Etiópia depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, do Regulamento Geral da mesma União e da Convenção Postal Universal.

1974-03-09 - AVISO DD3689 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho.

1974-03-09 - AVISO DD3690 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Sultanato de Omã aderido a várias Convenções de Genebra, destinadas à protecção das vítimas de guerra.

1974-03-09 - Decreto 92/74 - Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial do Café

Determina que passe a fazer parte das atribuições do Instituto do Café de Angola a orientação, disciplina e fiscalização das actividades relacionadas com a produção, comércio e exportação do cacau daquele Estado.

1974-03-09 - Portaria 189/74 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Isenta dos impostos de circulação e de compensação várias associações de beneficiência.

1974-03-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã comunicado a sua aceitação formal das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

1974-03-09 - Decreto-Lei 93/74 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Prorroga o prazo a que se refere o nº 1 do artº 14º do Decreto Lei 271/72 de 2 de Agosto, que regulamenta as sociedades que tenham por objecto a gestão de uma carteira de títulos.