1926-01-28 - Portaria 4571 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Aplica aos funcionários das escolas primárias superiores e normais superiores, na parte respeitante a faltas e licenças, a doutrina da portaria n.º 4544Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-02-07 - Portaria 7024 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 66.º, § 4.º do artigo 70.º e alíneas 1) e 2) do mesmo artigo, e c) e f) do artigo 73.º do regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército, aprovado por portaria n.º 6972

1932-09-28 - Decreto 21693 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º do artigo 5.º e à alínea b) do artigo 21.º do decreto n.º 16135, que regula as lotações das tripulações dos navios da marinha mercante nacional

1960-01-25 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Determina que seja integrada nos Serviços Sociais das Forças Armadas, com a totalidade dos seus bens e encargos, a Acção Social da Armada (A. S. A.) Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2021-12-23 - Portaria 317-A/2021 - Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Cultura, Educação, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Agricultura e Mar

Portaria que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em empresas públicas do Setor Empresarial do Estado

1997-01-21 - DESPACHO 2/97 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, engenheiro João Cardona Gomes Cravinho no director do Gabinete para os assuntos Europeus e Relações Externas do ex-Ministério do Planeamento e da Administração do Território, arquitecto Guilherme Câncio Martins.

2000-06-21 - DESPACHO 12702/2000 - SECRETARIADO NACIONAL PARA A REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Designa o secretário nacional adjunto do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, lic. Fernando da Costa Silva, para substituir o secretário nacional, lic. Vitorino Vieira Dias, nas ausências e impedimentos deste.

2001-06-28 - PORTARIA 1116/2001 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o tenente-coronel Joaquim Luís torres Ferreira para o cargo «CON 06-staff officer, movements» na Div. Concepts do RFAS, em Kalkar, República Federal da Alemanha, em substituição do coronel Jorge Manuel da Silva Fernandes Lessa, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria.

2005-06-29 - DESPACHO 14306/2005 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Delega competências do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia no secretário-geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, licenciado Arnaldo Manuel da Rocha Pereira Coutinho.

2002-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 33/2002 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Aprova o regulamento específico da intervenção do Fundo Social Europeu (FSE) no âmbito da medida n.º 3.7 "Construir a sociedade da informação", do eixo prioritário n.º 3, "Intervenções da administração central regionalmente desconcentradas", do Programa Operacional Regional do Alentejo, anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.