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REDUZ DOS LUGARES CONSTANTES DO ANEXO I AO PRESENTE DIPLOMA O QUADRO GERAL DO PESSOAL CIVIL DA FORÇA AEREA (QGPCFA), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 227/91, DE 21 DE MARCO. AUMENTA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO (QPCE), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 419/91, DE 21 DE MAIO, DOS LUGARES REFERIDOS NO PARÁGRAFO ANTERIOR E DE UM LUGAR DE CORTADOR. CONSIDERA SUPRANUMERÁRIOS PERMANENTES AO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EXÉRCITO OS FUNCIONÁRIOS ABRANGIDOS PELA PORTARIA NUMERO 51/79, DE 29 DE JANEIRO, CUJOS QUANTIT (...)
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Reforma a Contabilidade Pública, dispondo sobre princípios de escrituração de verbas orçamentais e de gestão orçamental, nomeadamente de despesas e receitas públicas, da vigência do ano económico e da gerência, abertura de créditos extraordinários e especiais, de vencimentos, de reposições de dinheiros públicos, de transferências de verbas e de pagamentos. Dispõe transitoriamente sobre a caducidade dos saldos das despesas orçamentais dos anos económicos de 1928-1929 e 1929-1930 e aprova normas relativas às (...)
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Constitui o Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério das Finanças. O Núcleo é composto por um coordenador e por Directores-Gerais e orgãos equiparados, funcionando por sectores de modernização administrativa que correspondem às Direcções-Gerais ou estruturas orgânicas equiparadas. O coordenador representará o Ministério das Finanças nas reuniões da RIMA em reunião com os outros elementos do Núcleo e com os outros coordenadores de núcleos da RIMA. Determina a elaboração por parte dos elementos do (...)
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Nomeia, sob proposta do Primeio-Ministro, o Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. António Luís Santos da Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Vitalino José Fe (...)
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1998-12-31 -
DESPACHO
22559/98(2ªserie) -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO
Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo e que integra os seguintes representantes: 1) Comissão de Coordenação da Região Centro; 2) Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; 3) Direcção Regional do Ambiente - Centro; 4) Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; 5) Delegação Regional da Economia do Centro, do Ministério da Economia; 6) Instituto Português do Património Arquitectónico; 7) Direcção-Geral dos Ed (...)
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1998-12-31 -
DESPACHO
22560/98(2ªserie) -
SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO
Aprova a constituição da comissão técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Penela e que integra representantes das seguintes entidades: 1) Comissão de Coordenação da Região do Centro; 2) Direcção-Geral do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano; 3) Direcção Regional do Ambiente - Centro; 4) Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral; 5) Delegação Regional da Economia do Centro do Ministério da Economia; 6) Instituto Português do Património Arquitectónico; 7) Direcção-Geral dos (...)
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1999-12-03 -
DESPACHO
23684/99 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Nomeia o lic. João de Deus Cabral Cordovil para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no âmbito da sua especialidade, nomeadamente no domínio da articulação entre política de emprego e desenvolvimento local, bem como no acompanhamento dos planos regionais de emprego. A nomeação é feita pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente a 80% da remuneração dos adj (...)
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Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/98/A, de 6 de Novembro, na parte relativa ao artigo 24.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, de todas as normas constantes da versão originária do Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/2000/A, de 3 de Janeiro, bem como das que permaneceram entretanto inalt (...)
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2006-09-04 -
Portaria
901/2006 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura
Cria três lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais nos quadros de pessoal das Missões Permanentes de Portugal junto da UNESCO e da OCDE, em Paris, extingue dois lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais no quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, extingue dois lugares da categoria de secretário privativo do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e extingue, (...)
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2007-10-11 -
Decreto-Lei
337/2007 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Altera o Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna as Directivas n.ºs 2007/11/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 21 de Fevereiro, 2007/27/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Maio, e 2007/28/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Maio, que alteram a Directiva n.º 86/363/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de d (...)
228350/228570
