Nomeia o lic. João de Deus Cabral Cordovil para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho e Formação, no âmbito da sua especialidade, nomeadamente no domínio da articulação entre política de emprego e desenvolvimento local, bem como no acompanhamento dos planos regionais de emprego. A nomeação é feita pelo prazo de um ano, automaticamente renovável por iguais períodos, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é equivalente a 80% da remuneração dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, e demais subsídios e abonos, nomeadamente de representação.