1932-05-19 - Decreto 21259 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a contratar apontadores no número indispensável para o regular funcionamento dos seus serviços e até o limite fixado no orçamento do corrente ano económico

1932-06-08 - Decreto 21329 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita no orçamento para 1931-1932 destinada ao pagamento dos encargos do empréstimo concedido à Administração Geral dos Correios e Telégrafos pelo decreto n.º 18466 e dá nova redacção à respectiva rubrica

1936-11-23 - Decreto 26232 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento da compensação às câmaras municipais, nos termos dos decretos n.os 17813 e 25754Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2021-12-28 - Despacho 12724/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Consolidação da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços da trabalhadora Teresa Maria Coelho Cardoso da Costa Mira

2022-02-15 - Despacho 1998/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para a assinatura da minuta da Note of Joining ao Memorandum of Understanding concerning the Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters NATO Rapid Deployable Corps - Spain

2023-07-10 - Despacho 7261/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Memorandum of Understanding between the Defence Innovation Accelerator for the North Atlantic and Portuguese Navy Maritime experimentation Centre concerning Testing, Evaluation, Verification, and Validation e delega no Chefe do Estado-Maior da Armada a sua assinatura

2023-07-12 - Portaria 330/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Coronel Vítor Manuel Ferreira Lopes para o cargo «Vice-Chefe da Missão Militar OTAN e UE», na Missão Militar OTAN e UE (MILREP), em Bruxelas, Bélgica

2023-10-17 - Portaria 546/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Major-General Sérgio Augusto Valente Marques para o cargo «ASP CDC 0001 - Deputy Commander», no NATO Rapid Deployable Corps Headquarters - Spain (NRDC-ESP), em Valência, Espanha

2023-12-07 - Portaria 766/2023 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Tenente-Coronel Sandro José Robalo Geraldes para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, Estados Unidos da América

2024-02-27 - Portaria 344/2024 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Defesa Nacional

Nomeação do Sargento-Ajudante José Nuno Correia Pires Silveiro para o cargo «OSC MXLX 0080 - staff assistant (administration)» no Supreme Headquarters Allied Power Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica