Nomeação do Tenente-Coronel Sandro José Robalo Geraldes para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, Estados Unidos da América

Portaria 766/2023

Sumário: Nomeação do Tenente-Coronel Sandro José Robalo Geraldes para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, Estados Unidos da América.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 04548994 TCOR ART Sandro José Robalo Geraldes para o cargo «TSC PPOX 0200 - Section Head (Warfare Development Agenda)», no SACT HQ, em Norfolk, EUA, em substituição do 05562291 COR INF António Manuel de Matos Grilo, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

17 de novembro de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 8 de novembro de 2023. - A Ministra da Defesa Nacional, Maria Helena Chaves Carreiras.

317077452

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.