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Nomeia para apoio administrativo no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia, a auxiliar administrativa Júlia Marques Cardoso
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Designa Mário Luís Magalhães Pedro, adjunto do gabinete do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches, para substituir o chefe do mesmo gabinete nas suas ausências ou impedimentos.
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Nomeia o licenciado Luís Filipe Ribeiro Paulo da Silva, para prestar colaboração ao gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.
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Nomeia o licenciado Luís Filipe Ribeiro Paulo da Silva, para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves.
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Nomeia o Dr. Bruno Gonçalo Pinto Martins para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.
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Nomeia o motorista Fernando do Céu Lazarim para o gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
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Nomeia a licenciada Vanessa André da Cruz Pessanha da Silva para prestar colaboração no gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.
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2005-02-11 - Portaria 164/2005 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conservação da Natureza pela concessão e renovação das licenças.
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Designa para presidente do conselho geral da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto (FDZHP) o licenciado José Amadeu Coelho Dias.
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Nomeia o licenciado António José Borrani Crisóstomo Teixeira para desempenhar funções no Gabinete do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
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