2000-03-30 - DESPACHO CONJUNTO 368/2000 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia os membros do júri do "Prémio Leitura Solidária 2000", encarregado da apreciação e selecção das candidaturas e do projecto a premiar, no âmbito do protocolo de 14.9.99 entre o ministério do Trabalho e da Solidariedade e o Ministério da Cultura: - Representantes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade: Lic. António José Souto Marques, que preside; e lic. Isabel Maria Fernandes Gonçalves de Macedo; - Representantes do Ministério da Cultura: lic. Maria Cabral Pacheco de Miranda; e Maria Virginia Nu (...)

2000-07-14 - DESPACHO 14361/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria uma comissão para negociar com as organizações sindicais representativas do pessoal não docente o processo de regulamentação do novo regime jurídico constituída pelas seguintes individualidades: - Licenciada Joana Maria Cabrita Jerónimo Orvalho Silva, directora-geral da Administração Educativa, que presidirá; - Licenciado Luís Carlos Guimarães de Carvalho, em representação do Gabinete do Ministro da Educação; - Licenciada Maria Teodolinda Monteiro Silveira, em representação do Gabinete da Secretária de (...)

1998-10-20 - DESPACHO 18103/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcionária do Banco Pinto & Sotto Mayor, para prestar colaboração na área da sua especialidade profissional ao presidente da Comissão para a Comemoração dos 500 Anos das Misericórdias, por prazo equivalente à duração do mandato da Comissão, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal respectiva é de 330.900$ actualizável na percentagem fixada para o índice 100 da tabela do regime geral da função pública, encargo a suportar pela Comissão. A nome (...)

2005-02-14 - Decreto do Presidente da República 8/2005 - Presidência da República

Ratifica o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no n.º 2 do Artigo 17.º do Tratado da União Europeia, Incluindo Exercícios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da União Europeia Destacado para Exercer Funções Neste Contexto (UE-SOFA), (...)

2008-06-25 - Decreto-Lei 107/2008 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera os Decretos-Leis n.os 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro, e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)

2014-08-06 - Decreto-Lei 119/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas Diretivas Delegadas n.ºs 2014/1/UE, 2014/2/UE, 2014/3/UE, 2014/4/UE, 2014/5/UE, 2014/6/UE, 2014/7/UE, 2014/8/UE, 2014/9/UE, 2014/10/UE, 2014/11/UE, 2014/12/UE, 2014/13/UE, 2014/14/UE, 2014/15/UE e 2014/16/UE, todas da Comissão, de 18 de outubro de (...)

2024-11-04 - Anúncio de procedimento 23361/2024 - Município de Barcelos

Processo n.º 34/2024.DCP - Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 - Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo - Lote 1, tendo como capítulos: terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras acessórias, sinalização, diversos; Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo - Lote 2, tendo como capítulos: diversos, terraplenagem, sinalização e segurança rodoviária, drenagem pública de águas pluviais, p (...)

2025-06-30 - Anúncio de procedimento 17191/2025 - Município de Alfândega da Fé

O objeto da empreitada é a construção de habitação social situada na rua da Fonte, na aldeia de Vilarelhos, freguesia de Vilarelhos, concelho de Alfândega da Fé. O projeto decorre da necessidade de construir um imóvel com a mesma linguagem do existente a demolir, para implementar novos sistemas construtivos de melhoria da eficiência energética, visando o aumento do nível do conforto e habitabilidade do imóvel municipal. O imóvel enquadra-se no programa de apoio público 1º Direito - Programa de Apoio ao Aces (...)

1991-06-18 - DESPACHO 76/GAB/91 - MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DESIGNA OS ENGENHEIROS ANTÓNIO MIGUEL TRIGUEIROS, RESINA RODRIGUES, CAMPOS CORREIA, O ARQUITECTO JOSÉ MIGUEL DE ARRIAGA C.GUEDES, O DOUTOR FAUSTO LOPO DE CARVALHO E O ENGENHEIRO JOSÉ ANTÓNIO M.SILVA, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA PROCEDER A UMA ANÁLISE DETALHADA, DO PROJECTO A DESENVOLVER NA MATA NACIONAL DO BARAO DE SAO JOÃO, EM LAGOS, DESIGNADO 'PARQUE DAS DESCOBERTAS'. DESIGNA O DOUTOR RUI LOUREIRO E OS ENGENHEIROS MANUEL PINHEIRO E DAVID ASSUREIRA, O ENGENHEIRO TÉCNICO AGRÁRIO GILBERTO C (...)

1993-06-22 - Decreto-Lei 227/93 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE REGRAS RELATIVAS AOS PRODUTOS DE CACAU E CHOCOLATE DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO HUMANA, PROCEDENDO A ALGUMAS ALTERAÇÕES AO REGIME APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 44/89, DE 6 DE FEVEREIRO, O QUAL PROCEDEU A ACTUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO ENTAO EM VIGOR SOBRE A MATÉRIA, HARMONIZANDO-A COM A DIRECTIVA NUMERO 73/241/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 24 DE JULHO. AS NORMAS ACIMA REFERIDAS SAO OBJECTO DE PORTARIA CONJUNTA DOS MINISTROS DA AGRICULTURA, DA INDÚSTRIA E DA ENERGIA, DA SAÚDE E DO COMERCIO E TURISMO. (...)