Nomeia Maria Fernanda Garcia, funcionária do Banco Pinto & Sotto Mayor, para prestar colaboração na área da sua especialidade profissional ao presidente da Comissão para a Comemoração dos 500 Anos das Misericórdias, por prazo equivalente à duração do mandato da Comissão, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração mensal respectiva é de 330.900$ actualizável na percentagem fixada para o índice 100 da tabela do regime geral da função pública, encargo a suportar pela Comissão. A nomeada auferirá subsídios de férias de natal e de refeição nos termos estabelecidos para a função pública, cabendo ainda à Comissão o encargo com o fundo de pensões de que a nomeada é beneficiária.