Processo n.º 34/2024.DCP - Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 - Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo - Lote 1, tendo como capítulos: terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras acessórias, sinalização, diversos; Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo - Lote 2, tendo como capítulos: diversos, terraplenagem, sinalização e segurança rodoviária, drenagem pública de águas pluviais, pavimentação, obra de arte e estruturas de suporte, infraestruturas eléctricas, ITUR; Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo - Lote 3, tendo como capítulos: trabalhos preparatórios, pavimentação, drenagem, sinalização.

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Barcelos

NIPC: 505584760

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750-323

Localidade: Barcelos

País: Portugal

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro)

Telefone: 253809600

Fax: 253821263

Endereço da Entidade (URL): www.cm-barcelos.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas



2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não



3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 04-11-2024



5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 2.534.565,31 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3



6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: 34/2024.DCP

Designação do contrato: Processo 34/2024.DCP - Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 - Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo - Lote 1; Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo - Lote 2; Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo - Lote 3.

Descrição: Processo 34/2024.DCP - Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 - Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo - Lote 1, tendo como capítulos: terraplanagem, drenagem, pavimentação, obras acessórias, sinalização, diversos; Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo - Lote 2, tendo como capítulos: diversos, terraplenagem, sinalização e segurança rodoviária, drenagem pública de águas pluviais, pavimentação, obra de arte e estruturas de suporte, infraestruturas eléctricas, ITUR; Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo - Lote 3, tendo como capítulos: trabalhos preparatórios, pavimentação, drenagem, sinalização.

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233123

Preço base s/IVA: 1.416.115,63 EUR

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45221111

Preço base s/IVA: 793.954,71 EUR

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233123

Preço base s/IVA: 292.639,37 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45221119

Preço base s/IVA: 31.855,60 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Lote 1 - Rua dos Moreiros, Av. da Igreja e Rua do Casal (E.M. 557 - Tamel S. Veríssimo): Requalificação e beneficiação da E.M. 557 até à E.R. 205, em Tamel S. Veríssimo.

Preço base s/IVA: 1.416.115,63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233123

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Lote 2 - Construção de Ponte sobre o Ribeiro das Pontes entre Arcozelo e Tamel S. Veríssimo.

Preço base s/IVA: 825.810,31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45221111

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 45221119

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Lote 3 - Requalificação e beneficiação do troço do C.M. 1073-1, Rua da Ponte, em Arcozelo.

Preço base s/IVA: 292.639,37 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 45233123



7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não



8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico



9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Tamel (São Veríssimo)

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Tamel (São Veríssimo)

Identificador do Lote: LOT-0002

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos

Identificador do Lote: LOT-0003

País: Portugal

NUT III: PT112

Localidade: Barcelos

Distrito: Braga

Concelho: Barcelos

Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Barcelos



10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001

Prazo de execução do contrato: 270 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0002

Prazo de execução do contrato: 180 DIAS

Previsão de renovações: Não

Identificador do Lote: LOT-0003

Prazo de execução do contrato: 90 DIAS

Previsão de renovações: Não



11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Têm fundos EU? Não



12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim

Tipo: Alvará

Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o alvará, emitido pelo (IMPIC) deve conter:

Lote n.º 1:

- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

- A 5.ª subcategoria (Obras de arte correntes) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

Lote n.º 2:

- A 3.ª subcategoria (Pontes e viadutos de betão) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;

- A 4.ª subcategoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.

Lote n.º 3:

- A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra;

- A 6.ª subcategoria (Saneamento básico) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a 11.ª subcategoria (Sinalização não elétrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.



13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL

URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 12-12-2024

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5% do preço contratual (Ponto 14 do Programa de Procedimento).



15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/public/



20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não



21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço



24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.



25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica



26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003

Contrato adequado para PME: Sim

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não



27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Município de Barcelos

Endereço: Largo do Município

Código postal: 4750-323

Localidade: Barcelos

Telefone: +351 253809600

Fax: +351 253821263

Endereço eletrónico: geral@cm-barcelos.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias



28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes

Cargo: Presidente da Câmara

418304991