2011-01-28 - Despacho 2141/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Aprova a criação de duas vagas adicionais, a partir do ano lectivo de 2010-2011, para o curso de especialização tecnológica (CET) em Tecnologia Mecatrónica, registado pelo Despacho n.º 15350-D/2007, de 12 de Julho, ministrado na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda, da Universidade de Aveiro.

1933-04-08 - Decreto 22420 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Promulga diversas disposições relativamente aos bancos e casas bancárias em regime de suspensão de pagamentos que se tenham reconstituído em harmonia com o Decreto nº 20287, de 7 de Setembro de 1931, e que antes de cumprido o acordo com os credores cessem as suas operações ou sejam insusceptíveis de regular o seu funcionamento.

2011-03-24 - Despacho 5117/2011 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara o relevante interesse público das obras de construção da Auto-Estrada ER 377-2, efectuando a ligação entre a Costa da Caparica e a Fonte da Telha, a efectuar pela AEBT - Auto-Estradas do Baixo Tejo, subconcessionária da EP - Estradas de Portugal, S. A..

2011-03-31 - DESPACHO NORMATIVO 25/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 16/2011, de 3 de Março.

2011-04-11 - Aviso 8726/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo

Torna pública a declaração de utilidade pública e de servidão administrativa referente ao projecto da Rede Distribuição de Gás Natural de ligação à IBD de Abrantes - Processo GN-2588, a efectuar pela TAGUSGÁS - Empresa de Gás de Vale do Tejo. S.A..

2011-05-10 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 8/2011/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Resolve prorrogar, até 30 de Novembro de 2011, o prazo para a apresentação do relatório final por parte da Comissão Eventual para o Estudo e Elaboração das Propostas Legislativas Necessárias ao Desenvolvimento e Operacionalização da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores.

2011-05-10 - DESPACHO NORMATIVO 35/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 25/2011, de 31 de Março.

1958-03-17 - Decreto-Lei 41561 - Ministério das Finanças - Direcções-Gerais das Contribuições e Impostos e das Alfândegas

Isenta de toda e qualquer contribuição, taxa ou imposto, quer para o Estado, quer para os corpos administrativos, os empreiteiros ou arrematantes nacionais ou estrangeiros relativamente às obras e trabalhos das «Infra-estruras comuns N. A. T. O.» a realizar no continente da República Portuguesa e ilhas adjacentes.

2011-06-24 - DESPACHO NORMATIVO 47/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 39/2011, de 24 de Maio.

2011-07-06 - Despacho 8902/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

O Director-Geral da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças Pedro Rodrigues Felício, designa a Subdirectora-Geral do Tesouro e Finanças, licenciada Rita Góis de Carvalho. para o substituir na sua ausência em gozo de férias, no período compreendido entre os dias 4 e 15 de Julho de 2011.