2023-06-12 - Aviso de prorrogação de prazo 1281/2023 - Município de São Vicente

Empreitada para Asfaltagens e Reparações Diversas em Estradas e Arruamentos Municipais, sendo os arruamentos a reparar os seguintes: - Estrada da Serra de Água - Fajã do Penedo, Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Caminho dos Currais - Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Caminho das Eiras - Lameiros - Freguesia e Concelho de São Vicente; - Caminho do Ribeirinho - Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Estrada dos Lameiros - Freguesia e Concelho de São Vicente; - (...)

2023-06-14 - Declaração de retificação de anúncio 238/2023 - Município de São Vicente

Empreitada para Asfaltagens e Reparações Diversas em Estradas e Arruamentos Municipais, sendo os arruamentos a reparar os seguintes: - Estrada da Serra de Água - Fajã do Penedo, Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Caminho dos Currais - Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Caminho das Eiras - Lameiros - Freguesia e Concelho de São Vicente; - Caminho do Ribeirinho - Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Estrada dos Lameiros - Freguesia e Concelho de São Vicente; - (...)

2023-08-16 - Aviso de prorrogação de prazo 1867/2023 - Município de São Vicente

Empreitada para Asfaltagens e Reparações Diversas em Estradas e Arruamentos Municipais, sendo os arruamentos a reparar os seguintes: - Estrada da Serra de Água - Fajã do Penedo, Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Caminho dos Currais - Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Caminho das Eiras - Lameiros - Freguesia e Concelho de São Vicente; - Caminho do Ribeirinho - Freguesia da Boaventura, Concelho de São Vicente; - Estrada dos Lameiros - Freguesia e Concelho de São Vicente; - (...)

2024-06-11 - Anúncio de procedimento 11694/2024 - Município de Setúbal

PAVILHÃO JOÃO DOS SANTOS - "Execução da empreitada "PAVILHÃO JOÃO DOS SANTOS", localizado na Rua Batalha do Viso, junto à Escola Básica e Secundária Lima de Freitas, freguesia União das Freguesias de Setúbal, que tem por objeto a requalificação deste pavilhão desportivo, compreendendo a substituição da cobertura existente, a substituição parcial dos elementos exteriores que limitam os dois topos do pavilhão, alçados Norte e Sul, respetivamente, e a substituição das escadas metálicas de acesso às galerias do (...)

1990-06-27 - Acórdão 170/90 - Tribunal Constitucional

DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL DAS NORMAS DAS RESOLUÇÕES NUMEROS 338/87, DE 12 DE MARCO DE 1987, E 28/88 DE 8 DE JANEIRO DE 1988, DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA, QUE FIXAM VALORES ESPECÍFICOS PARA A REGIÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO NUMERO 7 DO ARTIGO 115 DA CONSTITUICAO (OBRIGATORIEDADE DE OS REGULAMENTOS INDICAREM ESPECIFICAMENTE A RESPECTIVA HABILITAÇÃO LEGAL) E DO DISPOSTO NA ALÍNEA A) DO ARTIGO 229 E 234 DA CONSTITUICAO, DOS QUAIS RESULTAM QUE SÓ A ASSEM (...)

1993-09-14 - Portaria 871/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Altera a Portaria 58/93, de 13 de Janeiro, (integração da Caixa de Previdência dos Profissionais de Espectáculos nos Centros Regionais de Segurança Social) em virtude da alteração orgânica e funcional introduzida na Segurança Social pelo Decreto Lei 260/93, de 23 de Julho, fazendo integrar a referida Caixa nos Centros Regionais de Segurança Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, bem como os contribuintes, beneficiários e acções da mesma com efeitos reportados a 1 de (...)

1994-06-08 - DESPACHO EDESP68/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

ESCLARECE SEREM INDEVIDAS AS CONTRIBUICOES PAGAS ENTRE 1 DE JANEIRO E 20 DE ABRIL DE 1994 RELATIVAMENTE A MEMBROS DE ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS DE PESSOAS COLECTIVAS QUE, POR FORÇA DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 103/94, DE 20 DE ABRIL, FICAM EXCLUÍDOS DO ÂMBITO DO REGIME GERAL DE SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM, PODENDO A RESTITUIÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE SER REQUERIDA NO PRAZO DE 12 MESES A CONTAR DE 20 DE ABRIL DE 1994. DETERMINA IGUALMENTE QUE NAO HÁ LUGAR A SANÇÕES NEM JUROS DE MORA POR FAL (...)

1994-09-01 - Decreto Regulamentar 34/94 - Ministério da Defesa Nacional

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO GRUPO 1 E DO GRUPO NUMERO 2 DE ESCOLAS DE ARMADA, QUE SAO UNIDADES EM TERRA AS QUAIS COMPETE PROMOVER A FORMAÇÃO DO PESSOAL DA MARINHA. O GRUPO NUMERO 1 (G1EA) INTEGRA AS SEGUINTES ESCOLAS: -ESCOLA DE MÁQUINAS -ESCOLAS DE ELECTROTECNIA -ESCOLA DE ABASTECIMENTO E O GRUPO NUMERO 2 (G2EA) INTEGRA: -A ESCOLA DE ARTILHARIA NAVAL -A ESCOLA DE COMUNICACOES -A ESCOLA DE INFORMAÇÕES DE COMBATE -A ESCOLA DE MARINHAGEM -A ESCOLA DE LIMITAÇÃO DE AVARIAS -A ESCOLA (...)

1995-04-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC56/95 - MINISTÉRIO DO MAR;MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO TENDO POR OBJECTIVO A IDENTIFICACO DOS REBOCADORES QUE REUNAM CONDICOES QUE LHES PERMITEM SER ADAPTADAS PARA MISSÕES DE BUSCA E SALVAMENTO, DE LUTA CONTRA INCÊNDIOS E DE COMBATE A POLUIÇÃO DO MAR. O GRUPO DE TRABALHO E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL - CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA EMQ CARLOS ALBERTO CAETANO DIAS, PROFESSOR DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - COMANDANTE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, Q (...)

1997-11-14 - DESPACHO 11124/97 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a comissão de reconhecimento de graus académicos estrangeiros aos cidadãos portugueses titulares de graus conferidos por universidades estrangeiras. A comissão tem a seguinte composição: Presidente - Doutor Diogo Freitas do Amaral. Vogais: - Doutor Afonso Filipe Pereira Oliveira Martins. - Doutor Alberto Manuel Sampaio de Castro Amaral. - Doutor António José Avelãs Nunes. - Doutor António Manuel Bettencourt Machado Pires. - Doutor António Simões Lopes. - Doutor Armando Teófilo Rocha Trindade. - Douto (...)