2014-12-31 - Lei 82-A/2014 - Assembleia da República

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2015

2015-01-13 - Regulamento 12/2015 - Município do Cartaxo

Regulamento da Urbanização e da Edificação do Município do Cartaxo

2019-08-07 - Aviso 12613/2019 - Município das Caldas da Rainha

Alteração ao PDM das Caldas da Rainha (RERAE)

2019-08-28 - Aviso 13525/2019 - Município da Marinha Grande

Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal da Marinha Grande

2019-09-03 - Lei 85/2019 - Assembleia da República

Altera o Código Civil, revogando o instituto do prazo internupcial

2019-09-16 - Louvor 417/2019 - Conselho Superior da Magistratura

Louvor atribuído à escrivã auxiliar Maria do Céu Ribeiro

2019-09-17 - Aviso 14410/2019 - Município da Moita

Consolidação da mobilidade do trabalhador João Carlos Santos Rebolo Cascalheira

2019-11-13 - Despacho 10285/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designação do Primeiro-Tenente João Pedro Gomes Goulart

2019-11-13 - Despacho 10289/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Designação do Tenente-Coronel José Carlos Pinto Mimoso

2019-11-21 - Louvor 965/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Louvor concedido ao Sargento-Chefe António Monteiro Magro