2003-12-18 - Aviso 13482/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior - Fundação para a Ciência e a Tecnologia

2003-12-23 - Despacho (extracto) 24683/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho

2003-12-29 - Despacho (extracto) 24900/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza

2003-12-29 - Despacho (extracto) 24901/2003 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza

2015-12-03 - Resolução da Assembleia da República 138/2015 - Assembleia da República

2004-01-16 - Despacho (extracto) 1055/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza

2004-01-16 - Despacho (extracto) 1056/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza

2004-01-20 - Despacho (extracto) 1195/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional

2004-01-20 - Despacho (extracto) 1196/2004 - Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Instituto do Emprego e Formação Profissional

2004-01-23 - Despacho 133/2004 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital do Conde do Bracial